A
flexibilização da CLT foi um gol de placa do governo. É preciso investir
contra o intervencionismo estatal que se camufla de vários modos, inclusive
pelo paternalismo ilusório. A CLT precisava ser arejada. O mundo mudou muito
desde 1943 e as relações capital/trabalho, balizadas pela veneranda CLT,
ficaram paradas no tempo. Apareceram os computadores, chips, e robôs, formas
substitutivas da mão de obra que, dispensada, refluiu para a indústria do
lazer e da prestação de serviços. Viva o turismo e a cultura. O Brasil foi um
dos signatários das convenções 98 de 1949 e 154 de 1981 da OIT, ambas muito
louvadas pela esquerda brasileira, essa mesma esquerda que, contraditoriamente,
agora joga pedra na lei nº 5.483 que cumpre a flexibilização ali determinada.
Aliás, cada vez mais me convenço que não temos nem esquerda nem oposição
neste país, mas, tão somente, gente do contra. Cronicamente do contra. Livres
do engessamento, patrões e empregados poderão combinar o melhor para ambas as
partes, sem ferirem as clausulas pétreas da CLT que continuam resguardadas. É
preciso acabar com este complexo de inferioridade que aposta na incapacidade dos
indivíduos gerenciarem seus recursos e esforços. Que o estado se dispa da capa
de Robin Hood e, calçando as sandálias da humildade, incorpore sua missão de
árbitro, assim mesmo se for solicitado. Os trabalhadores, lentamente,
perceberão a importância de sindicatos fortes e atuantes. Hoje, muitos deles
se resumem a cabides de empregos, quase sempre bem remunerados e de baixíssima
rotatividade nos respectivos comandos. As corporações encasteladas no
formalismo da CLT estão se opondo à lei 5.483, principalmente os fiscais e o
Ministério Público do Trabalho. Já imaginaram o porquê?