Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, signatários desta carta em razão da sintonia de idéias que nos une, não somos artistas nem intelectuais famosos ou acadêmicos conhecidos da grande mídia. Somos pessoas comuns e é exatamente como pessoas comuns que no exercício dos direitos da nossa cidadania resolvemos, por meio desta, expressar nossa total e absoluta reprovação pela decisão tomada pelo Senhor Ministro da Justiça Tarso Genro, apoiada e confirmada pelo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, em conceder refúgio político ao criminoso italiano, Cesare Battisti. O fato de sermos cidadãos iguais a tantos outros nesse país nos confere mais legitimidade ainda para apontar os pontos em que nos agride e afeta nesta decisão, dado seu aspecto autoritário e viés preconceituoso: o de desconsiderar a opinião de pessoas comuns e de bem desse Brasil que repudiam a violência como forma de expressão, seja por que motivo for.

Concebida e fundamentada no princípio de que os fins, quaisquer que sejam, justificam os meios, só não conseguimos entender o fim pelo qual os crimes cometidos por Cesare Battisti foram executados, como o foram de forma fria e caracterizados por intensa crueldade. Estava este senhor, por acaso, vivendo em um país violento e autoritário na época que ele executou os crimes pelos quais foi condenado? Era a Itália, neste período, um país que mobilizasse a necessidade de atos violentos de autodefesa na proporção dos crimes cometidos pelo referido refugiado? Não! O único motivo alegado foi o ideológico, nada mais. Paradoxalmente, as tantas pessoas que apóiam a decisão do Ministro Tarso Genro são exatamente aquelas que sempre combateram a violência perpetrada pelos agentes da ditadura no Brasil. Que estranho! Contra estes, qualquer punição é válida. Mas contra Battisti, que não vivia em uma ditadura e pelo contrário, tinha como governante à época, um socialista, tudo se justifica e tudo é permitido e perdoado: para estes, seus crimes não são crimes. Mas bradam aqui que os torturadores dos porões da ditadura sejam castigados!!! Dois pesos e duas medidas?

Como ainda justificar para o povo brasileiro que não se pode aceitar a violência como forma de coação de quem quer que seja num país onde vigora em sua plenitude o regime democrático e, portanto, a observância das leis? Como diremos aos filhos dessa pátria "Não matarás"? Podemos imaginar o que sentiriam o eminente Ministro e o benevolente Presidente da República, se pessoas que não aprovassem seu governo, se ideário ou sua postura frente a tantas denúncias conhecidas, começassem a matar por discordância ou por motivos ideológicos? Seriam consideradas criminosas não seriam? Ou seriam seus crimes considerados políticos? Como se sentiria o Brasil e os brasileiros se estes criminosos fossem tratados como vítimas e obtivessem asilo político concedido pela Itália? Crime é crime, e assim deve ser tratado em democracias, com todas as instituições funcionando em sua plenitude. Portanto, a decisão do governo brasileiro não representa a vontade do povo brasileiro e não está em sintonia com este.

Esperamos que o caso Cesare Battisti não venha a prejudicar a nossa dignidade como nação e vamos aguardar que os atos que este homem cometeu no passado sejam tratados pelo seu país, onde já foi julgado e condenado com a observância de uma comissão européia de Direitos Humanos, garantidos todos os direitos de réu, como é de praxe em um país civilizado e democrático como é o país amigo, a Itália.