O
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá receber Ações por parte dos partidos de
Oposição, com apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra a aprovação da
nova versão da CPMF, batizada como Contribuição Social para a Saúde (CSS) feita
pela Câmara dos Deputados. Isso ocorrerá se o Senado aprovar mais este TRIBUTO.
O Povo brasileiro já paga muitos tributos e não vê a aplicação devida,
principalmente no campo social. Segundo especialistas, a votação que aprovou a
CSS é inconstitucional, porque um novo tributo não pode ser criado por Projeto
de Lei Complementar, mas somente através de Proposta de Emenda à Constituição.
O Sr. Luiz Silva, Presidente da República, mais uma vez, diz que não tem nada a ver com a criação deste monstro. Disse o Sr. Luiz Silva, quando perguntado sobre a votação da CSS: "Isso é uma opinião dos companheiros da Bancada da Saúde; eu nada tenho a ver com o caso". Ora, Sr. Luiz Silva, o Senhor lutou tanto contra este tributo quando era Oposição; pugnou tanto para mantê-lo há poucos meses, quando foi extinto pelo Congresso, numa contradição com o que o Sr. defendia antes de ser Presidente; agora, que seu Partido quer ressuscitá-lo o Sr. diz que não sabe nem quer saber de nada? Aliás, nunca o Sr. sabe de nada... Não sabia dos mensalões, da venda da Varig etc. etc.
Já o Ministro da Saúde, Sr. Temporão, de forma abusiva, vem a público dizer que, agora, este tributo será aplicado na Saúde. E por que ele e nenhum outro Governo fez anteriormente, quando existia a CPMF? A CPMF, na época foi criada para resolver os problemas da Saúde. E, hoje em dia, os problemas estão ainda piores e não se sabe para onde foi o dinheiro da CPMF que era destinado para a Saúde Pública... O Sr. Temporão sabe que as soluções para a Saúde Pública, neste País, passam muito longe da criação simples de um tributo específico. É só ter coragem e vontade política para resolver. Tão simples... mas cada vez mais difícil de ser resolvido...