Faz pouco tempo que um clamor público se levantou contra as Medidas Provisórias, ao argumento de que elas seriam uma intromissão indevida do Poder Executivo no Legislativo. Pois agora, no dia 14 de junho, o governo mandou bala editando a MP nº 39 que trata das questões relativas ao esporte. Esta iniciativa resultou da CPI do futebol que, em seu relatório final, apontava falhas que permitiram que dirigentes inescrupulosos se locupletassem via transações altamente lesivas a seus respectivos clubes.
O relatório da CPI do Senado foi enviado para a Câmara dos Deputados, na esperança de que a Mesa da Câmara o enviasse para o plenário com a recomendação de cassação de deputados cujo envolvimento foi identificado pelos Senadores. Infelizmente, a Mesa resolveu transformar tudo em pizza. Por outro lado, neste mesmo dia 14, a Câmara aprovou a extinção da famigerada imunidade parlamentar para crimes comuns que, sabemos todos, servia como proteção de atitudes escusas e criminosas de alguns parlamentares. Foram 412 votos a favor, 9 contra e 4 abstenções. Os contrários: Almir Sá (PPB-RR), Jurandir Juarez (PMDB-AP), Alberico Fº (PMDB-MA), Reginaldo Germano (PFL-BA), Eurico Miranda (PPB-RJ), Bonifácio de Andrade (PSDB-MG), José Militão (PTB-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), De Velasco (PSL-SP), José G. Rocha (PMDB-GO), Olavo Calheiros (PMDB-AL) e Wigberto Tartuce (PTB-DF). Em outubro acertaremos as contas.
Torcemos para que o MP e a Justiça acelerem os processos a que muitos congressistas estão respondendo por variados crimes, acabem cassados e declarados inelegíveis antes das próximas eleições.
Paralelamente, com a MP nº 39, os clubes que praticam esporte profissional serão equiparados às empresas comerciais para efeitos penal e tributário. Em outras palavras, dirigente gastador ou que cometer atos de gestão lesivos à sociedade, poderá responder com seus bens pessoais. Que bom ! Só assim é capaz de parar este endividamento crescente dos clubes, sem falar nas falcatruas que enriquecem seus dirigentes.
Pedagogicamente falando, o esporte é um poderoso instrumento de educação da juventude. Além de ser uma terapia indispensável para se evitar o desvio de conduta. Aprendendo a competir dentro de regras pré estabelecidas, o jovem descobre que só ele e mais ninguém, consegue superar seus próprios limites. Esse mecanismo de superação faz, inclusive, com que o atleta perceba que o estado é impotente e não pode obrigá-lo a nadar em menor tempo, ou saltar altura maior. Esta sensação de liberdade com responsabilidade acaba desmentindo a supremacia do estado sobre o indivíduo. Desenvolvimento esportivo implode as tiranias. Mas isso fica para outro artigo. O esporte só aceita nobrezas, por isso considero que dirigentes que fazem do esporte sua fonte ilícita de renda estão com os dias contados. Xô pilantras !