"Na vida só há três coisas irreversíveis: a flecha desfechada,
a palavra proferida e a oportunidade perdida". - Roberto Campos"Na vida só há três coisas irreversíveis: a flecha desfechada,
a palavra proferida e a oportunidade perdida". - Roberto Campos
O FGTS foi criado na década de 60 e visou resolver o descalabro das falências que deixavam os trabalhadores a ver navios. As empresas quebravam e o passivo trabalhista era maior do que o patrimônio. Considero as criações do FGTS e do SFH das mais importantes e sociais iniciativas do governo revolucionário. Entretanto, o erro foi ter permitido o gerenciamento estatal desta massa de recursos. Caindo na mão do governo, o destino é o ralo, via encanamento azeitado pela corrupção e clientelismo.
Tivesse sido bem administrado, o patrimônio do FGTS estaria próximo de R$ 150 bi, porém, está reduzido a R$ 50 bi. A diferença é resultado da rapinagem sofrida, tanto pelos diversos planos econômicos heterodoxos que caparam as reposições monetárias, como pelos empréstimos que obedeceram aos mais escabrosos interesses políticos. A última surrupiada decorreu do acordo de renegociação das perdas que o governo festejou com banda, fogos e retretas. É incrível como o governo não consegue dar rentabilidade a um dinheiro remunerado a 3% a/a .
O extinto BNH e a CEF administraram essa dinheirama que se destinava a investir em saneamento básico, favorecendo a desconcentração urbana e a construção de milhões de habitações. Inversamente, o quadro atual é de favelização e urbanização crescente, estimulando o explosivo adensamento das regiões metropolitanas.
Ao negociar o escalonamento das reposições do FGTS, o governo deveria ter pensado em privatizar a administração do FGTS. Cada trabalhador poderia escolher o fundo que melhor lhe conviesse, podendo, assim, medir segurança e rentabilidade. O governo poderia, ele próprio, disputar o mercado com os fundos privados. O trabalhador, se quisesse, poderia até aplicar seu FGTS em diferentes fundos, porém, as restrições para sacar permaneceriam como atualmente: demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de casa própria.
Foi ótimo que o governo tenha concedido aos trabalhadores a opção de aplicarem 50% do saldo de seus respectivos FGTS na compra de ações da Petrobrás. Quem optou está mais feliz que pinto ciscando no lixo. Quase dobrou o capital.
Os fundos privados, submetidos a regras rígidas de direcionamento das aplicações, poderiam aproveitar o momento em que tanto se fala de privatizar concessões de água e esgoto, e fazer lucrativos investimentos nesta área. Dinheiro não faltaria.
O FGTS é o patrimônio mais sagrado do trabalhador pois é fruto exclusivo de seu trabalho. Mas, também, há que se respeitar o esforço do empregador em, mensalmente, depositar os 8% do salário. É preciso parar com essa mania do governo se arvorar em bom administrador - sabemos que não é - e, sobretudo, achar que os trabalhadores são incapazes de discernirem o que melhor lhes convém. Aí está uma privatização sem alienação do patrimônio nacional.