Se
o sujeito matou, estuprou ou roubou, mas não foi julgado em última instância,
mesmo que anos se transcursem para que esse julgamento tenha efeito Legal, ele
está apto democraticamente, para concorrer às eleições desse ano, podendo ser
eleito Vereador ou Prefeito de uma Cidade.
A decisão firmada pelo Superior Tribunal de Justiça – S.T.F.- de liberar a candidatura dos “fichas sujas” anda na contramão dos anseios da Sociedade. Presta inestimável serviço, ainda que involuntariamente, à corrupção e ao crime organizado. Mesmo que esta decisão seja dentro da Lei; é imoral; é antipedagógica e nutre a criminalidade por efeito da impunidade. Deixa a Sociedade ainda mais descrente com a política e mais perplexa diante de tantos escândalos e denúncias de corrupção.
Alguns podem dizer: “Tem que mudar a Legislação, pois os juízes apenas julgam...”. Mas para mudar a Legislação temos que ter bons Deputados e que tenham interesse pelo coletivo. Aí, outros dirão: “Mas a culpa é do povo porque escolhe mal seus representantes...”.
Ora, mas para escolhermos bem nossos representantes, precisamos muito de que a mídia divulgue as atitudes boas e ruins deles. A Justiça deveria considerar uma análise feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E.) do histórico dos candidatos, levando-se em conta evidências criminosas investigadas pela Polícia e denúncias diversas apuradas pelo Ministério Público. Assim, teríamos subsídios para escolher bem nossos Legisladores e administradores públicos.
Com a participação dos “fichas sujas” no processo eleitoral, corremos o enorme risco deles vencerem (novamente) as eleições, devido a prática de procedimentos ilícitos e utilização de mecanismos que deturpam a disputa pelo voto.
Vencendo as eleições, adquirirão imunidade e, ainda, passarão a ser os responsáveis pela elaboração ou alteração de nossa Legislação (falha, ultrapassada e feita para poucos...). E, infelizmente, os juízes têm que julgar baseados na Lei.
Vejam como sistema é falho...
Como sair deste ciclo? Há momentos obscuros que desfiguram a Democracia Brasileira.
CÉLIO LUPPARELLI Professor, Médico, Administrador, Pedagogo Ex-Diretor de Escola Municipal por quase 30 anos Ex-Administrador Regional de Jacarepaguá Ex-Secretário Municipal de Governo Exerceu Mandato de Vereador da Cidade do Rio de Janeiro (2007-2008)