A bomba relógio dos fundos de previdência.

Os Fundos de Previdência representam uma bomba relógio que vai acabar explodindo no colo do governo, quer dizer, no nosso. A idéia desses fundos até que era muito boa: funcionário e empregador contribuiriam para que as aposentadorias dos empregados fossem aumentadas. Infelizmente deturparam esse sistema de previdência complementar, especialmente nas empresas estatais. Era comum para cada real descontado do salário do empregado, a empresa entrar com outros quatro. Em alguns casos essa relação chegou a escandalosos sete por um.

A contribuição da empresa era admitida como despesa de pessoal, embutida na planilha do custo de produção e, por conseguinte, repassada aos preços. No final era o consumidor que pagava na tarifa, e não podia chiar pois se tratava de produto sem elasticidade de oferta. Assim aconteceu com água, energia elétrica e petróleo. Os conselhos de administração destas companhias estatais também não tinham vontade de peitar estes desmandos, afinal eram lugares preenchidos por indicação política, portanto, instáveis. Esses figurões, geralmente, tendiam a favorecer os funcionários na expectativa de conquistarem a simpatia do corpo funcional e evitarem atritos que lhes ameaçasse o abençoado lugar de pouco trabalho e ótima remuneração.

A Secretaria de Previdência Complementar acaba de nomear um auditor para "ajudar" (intervenção oficiosa) o fundo CBS Previdência (da Companhia Siderúrgica Nacional) a equacionar o rombo de R$ 435 milhões, quase 2/3 do patrimônio total do fundo. Diga-se que a CSN é presidida por Maria Silvia, uma mulher competente e honesta, com a qual convivi ao tempo em que ambos ocupamos o secretariado do Rio. Faço essa ressalva, não só a bem da verdade, como para afirmar que esse prejuízo vem de longe, do tempo que a administração era estatal.

Além das contribuições imoralmente desiguais entre empresa e empregado, o montante era aplicado criminosamente. Conheço alguns administradores desses fundos que ficaram ricos aplicando em ações, eles próprios se antecipando às ordens de compra e venda. Por essas e outras é que as diretorias financeiras e administrativas desses fundos são, ainda hoje, disputadas a tapa e valendo a mãe. Nos Estados Unidos isso quer dizer "inside information" e dá cadeia. Aqui nos limitamos, tão somente, a instituir uma "quarentena", forma cínica de impedir o uso de informações privilegiadas, especialmente de ex diretores do BC.

Em tempo, um dos maiores complicadores do programa de desestatização foi justamente o passivo dos fundos de previdência. Em muitos casos os possiveis compradores do controle das empresas estatais condicionaram o negócio: ou o governo encampava o passivo trabalhista ou não tinha papo. Foi assim nas privatizações do Banerj e Banespa, sem considerar os chamados créditos podres que até agora ninguém sabe como serão quitados. É o caso das carteiras habitacionais desses bancos. Já imaginaram a Caixa Econômica que detém 80% dos financiamentos habitacionais ? Salve-se quem puder. Dinheiro na mão do governo tem um destino inexorável: ralo. Aliás, fenômeno comum em todos os países que sofrem de gigantismo estatal.